Introdução:

A abertura de um processo de inventário é uma etapa crucial para a transferência correta de bens e direitos aos herdeiros. No entanto, muitas pessoas não têm conhecimento dos prazos legais estabelecidos para realizar esse procedimento, o que pode resultar em problemas futuros. Neste artigo, abordaremos a importância de se observar os prazos no inventário, a necessidade de contar com um advogado especializado, as multas decorrentes do não cumprimento desses prazos, a desvalorização do imóvel em caso de atraso no inventário e os conflitos que podem surgir devido à não realização do procedimento.

Os prazos da abertura do inventário:

O processo de inventário deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar do falecimento do autor da herança (abertura da sucessão). Esse prazo é estabelecido por lei e é fundamental respeitá-lo para evitar complicações futuras.

A importância de um advogado especializado:

Contar com a assessoria de um advogado especializado em direito sucessório é essencial para orientar e acompanhar todo o processo de inventário. O profissional possui conhecimento jurídico necessário para garantir o cumprimento dos prazos e evitar problemas futuros.

Multas pelo não cumprimento dos prazos:

O não cumprimento dos prazos legais pode resultar em multas significativas. Assim, evitar atrasos é fundamental para não sofrer penalidades financeiras que irão onerar o espólio.

Desvalorização do imóvel em caso de atraso:

A não realização do inventário dentro do prazo estabelecido pode acarretar problemas além da multa, como, por exemplo, a desvalorização do imóvel. O mercado imobiliário valoriza imóveis com situação regularizada, e a falta de inventário gera a desvalorização do patrimônio, e pode até mesmo impedir a venda.

Dificuldade de vender o imóvel sem inventário:

A falta de inventário gera dificuldades para vender um imóvel, uma vez que o comprador pode exigir a regularização da situação antes de efetivar a transação. Isso pode atrasar ou até mesmo inviabilizar a venda.

Conflitos decorrentes da não realização do inventário:

A não realização do inventário dentro do prazo estabelecido pode levar a conflitos entre os herdeiros. Sem a divisão clara e formalizada dos bens, disputas familiares e litígios eclodem na família, afetando as relações pessoais e financeiras.

Preservação do patrimônio e das relações familiares:

O cumprimento dos prazos no inventário é fundamental para preservar o patrimônio familiar e principalmente manter relações harmoniosas entre os herdeiros. O inventário proporciona a divisão justa e equitativa dos bens, de acordo com a lei, evitando assim desentendimentos futuros.

Conclusão:

Observar os prazos no processo de inventário é fundamental para evitar problemas financeiros e familiares. A contratação de um advogado especializado é essencial para garantir a regularidade do procedimento e preservar o patrimônio da família. Portanto, fique atento aos prazos e busque sempre o auxílio de um profissional qualificado para evitar amargos dissabores.

Escrito por: 

Moisés Furlan – OAB/SP 299.695