12 anos de atuação
Equipe capacitada
Atendimento online
Satisfação garantida
Quem Somos
O escritório Moisés Furlan & Advogados Associados é referência nas áreas em que atua. Com profissionais altamente capacitados, a equipe é especialista em lidar com todas as fases do processo, desde a negociação de acordos até a atuação nos Tribunais.
Possui atendimento híbrido (presencial e online), assim, todas as etapas da contratação e do processo podem ocorrer de forma digital, garantindo conforto e agilidade aos seus clientes.
A expertise do escritório garante a segurança jurídica dos seus clientes, são mais de 12 anos de atuação ininterrupta, alcançando altíssimo grau de eficiência e credibilidade.
Receber uma herança não é algo fácil; no momento da sucessão, são inúmeras as situações que podem frustrar as suas expectativas.
Dentre elas, destacamos:
- Conflitos entre herdeiros;
- Problemas financeiros;
- Impostos;
- Bens irregulares;
- Testamento inválido;
- Herdeiro indigno;
- Deserdação;
- Violação a legítima;
- Filho fora do casamento;
- Etc.
Enfim, são inúmeras as situações que causam transtornos aos herdeiros. Algumas discussões são bem complexas e podem se arrastar por vários anos aguardando uma decisão da Justiça.
Deste modo, a chave para resolver questões complexas com sucesso é ter ao seu lado um escritório de especialistas. Somente quem conhece a fundo o direito das sucessões poderá te oferecer uma perspectiva única e soluções personalizadas para suas necessidades.
Não coloque sua herança em risco, a experiência e o conhecimento de um escritório especializado podem ser decisivos para você alcançar seus objetivos.
A demora para requerer o inventário traz prejuízos aos herdeiros
O prazo para requerer o inventário é de 2 (dois) meses, a contar do falecimento. A perda desse prazo gera a imposição de multa, e contribui para a demora em sua conclusão.
A demora causa enorme prejuízo aos herdeiros, em especial para aqueles que não estão na administração dos bens do falecido.
Porém, o que muitos desconhecem, é que todos os interessados têm legitimidade concorrente para requerer o inventário, em especial: o cônjuge ou companheiro sobrevivente; o herdeiro; o legatário; o cessionário do herdeiro ou do legatário; o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança…
Enfim, a responsabilidade para requerer o inventário é de todos os interessados, motivo pelo qual não há razões para o herdeiro prejudicado se sujeitar ao desleixo daquele que está na administração dos bens do falecido.
Veja o que dizem sobre o Escritório:
Não coloque o seu patrimônio em risco! Conte com a equipe especializada do escritório Moisés Furlan & Advogados Associados e garanta a proteção da sua herança.
Requerimento de Inventário
Para o requerimento de inventário, serão necessários os seguintes documentos:
- A certidão de óbito do autor da herança;
- Os documentos pessoais do Requerente;
- A comprovação de legitimidade (herdeiro, legatário, cessionário, credor...)
As taxas variam de acordo com os bens a se inventariar, porém, se o herdeiro não tiver condições de recolhê-la, poderá pedir a isenção, ou então, o recolhimento ao final do processo.
Assim, diferentemente do que se pensa, a ausência de dinheiro não é motivo para deixar de se realizar o inventário.
Atuamos em todo o Estado de São Paulo
Atendimento online:
Como funciona?
Entrar em contato com o escritório e agendar o atendimento online é rápido, fácil e seguro. Além disso, o atendimento pode ser imediato, oferecendo toda a praticidade e agilidade que você precisa para resolver seus problemas jurídicos.
Funciona assim, após o atendimento inicial, o escritório enviará um link para o seu celular, e ao clicar nesse link, você será direcionado para a sala virtual de atendimento. Ali você irá conversar com um advogado experiente e receber orientações jurídicas específicas para o seu caso.
Não perca mais tempo, agende já seu atendimento online e tenha a certeza de estar recebendo o melhor suporte jurídico possível.
As Diferenças
Herança
Herança é a transmissão dos bens deixados por uma pessoa após a sua morte, incluindo as dívidas. O herdeiro pode ser instituído por força de lei ou testamento que destine bens a título universal;
Legado
Legado é a transmissão de bens individualmente considerados, por meio de testamento; o legatário só existe por força de testamento.
Testamento
Testamento é a disposição de última vontade pelo qual a pessoa escolhe quem irá receber seus bens após sua morte.
Importante esclarecer que a herança e o legado são opcionais, os beneficiados não são obrigados a aceitá-los. E ainda, se as dívidas superarem os bens deixados pelo autor da herança, o herdeiro não se obriga em pagá-las. Ninguém é obrigado a herdar dívidas.
Testamento
O testamento expressa a última vontade de uma pessoa em relação à disposição de seus bens após a morte. Os principais tipos de testamentos são:
-
público:
O testamento público é elaborado em um tabelionato, assinado pelo testador, duas testemunhas e pelo tabelião. -
cerrado:
O testamento cerrado é escrito pelo testador, levado ao cartório para ser reconhecido e, em seguida, fechado, ficando em segredo até ser aberto pelo juiz após a morte do testador em juízo. -
particular:
No testamento particular, o testador escreve suas vontades e coleta a assinatura de três testemunhas, e o documento fica em poder de um escolhido pelo testador para ser compartilhado após o seu óbito.
O testamento é uma ferramenta importante de planejamento sucessório e organização patrimonial, porém, para ser válido, deve seguir os requisitos legais e observar as limitações impostas pela lei.
Tenha ao seu lado um advogado de sua confiança
Para defender a sua herança, você tem o direito de contratar um advogado particular para representar seus interesses no processo de inventário.
O advogado particular pode atuar em seu nome, apresentar recursos, acompanhar audiências, entre outras atividades.
É importantíssimo que você escolha um advogado especializado em direito sucessório para garantir uma boa representação e defesa dos seus interesses.
Principais Dúvidas dos Herdeiros
Os seus direitos como herdeiro são determinados pela lei ou pelo testamento do falecido. Geralmente, os herdeiros têm direito a uma parte dos bens deixados pelo falecido de acordo com a ordem de vocação hereditária.
Para saber se você é herdeiro e qual é a sua parte na herança, é necessário consultar o inventário do falecido. Nesse documento, estarão listados todos os bens e os herdeiros do falecido, bem como a divisão dos bens entre eles.
As dívidas deixadas pelo falecido devem ser pagas pelo inventariante, utilizando o patrimônio deixado pelo falecido. Se as dívidas forem maiores que o patrimônio, os herdeiros não são responsáveis pelo pagamento. Ninguém é obrigado a herdar dívida.
Sim, é possível renunciar à herança, desde que não tenha havido aceitação expressa ou tácita. A renúncia deve ser feita por escrito e protocolada no inventário.
Para receber a sua parte na herança, é necessário que o inventário seja concluído e que a partilha seja realizada. Nesse momento, será definida a sua parte na herança e ela poderá ser entregue a você pelo inventariante.
Se você não concordar com a divisão dos bens, pode propor uma ação judicial questionando a partilha. Nesse caso, é recomendável contratar um advogado especializado em direito sucessório.
Sim, é possível vender a sua parte na herança. A venda pode ser realizada até mesmo antes de ser concluído o processo de inventário, ressaltando que os outros herdeiros têm preferência na compra da sua parte.
Testamento é um documento legal que uma pessoa pode escrever para declarar suas vontades em relação à divisão de seus bens após a sua morte. Nele, é possível nomear herdeiros, instituir legados, entre outras disposições.
Para que um testamento seja válido, ele deve seguir algumas formalidades exigidas por lei. Além disso, o testador deve ter capacidade mental para compreender as implicações do que está escrevendo e ter autonomia para decidir sobre a sua vontade. A validade do testamento também pode ser questionada caso haja indícios de fraude ou coerção.
Blog - Herança e Testamento
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